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Metas para a educação, Governo formata Lei de Responsabilidade Educacional Imprimir E-mail
Qua, 03 de Setembro de 2008 - 13:28

Brasil afora, corre a má fama das escolas públicas, com algumas poucas variações positivas em determinados estados ou cidades, mais pelo esforço dos diretores e professores do que pelo empenho dos próprios governos estaduais e municipais.

Mas, por trás dessa conceituação negativa, há fatores que pesam demasiadamente na balança: falta de estrutura física, material didático, biblioteca e computadores em rede, além de baixa remuneração do corpo docente. Esse quadro pode ganhar uma nova pintura. Pelo menos é o que espera o Ministério da Educação (MEC), que promete até o fim do ano elaborar a Lei de Responsabilidade Educacional (LDE), nos moldes da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), só que para estabelecer metas de conduta para os gestores de escolas públicas. Segundo o ministro Fernando Haddad, a idéia é valorizar o magistério por meio de uma alteração de postura. Para ele, educação de qualidade só se consolida com mudança cultural da sociedade, sendo necessário que o país prestigie mais a educação, o que, em sua opinião, de certa forma já está ocorrendo. Haddad reconhece que há, ainda,   muita desigualdade nos investimentos, apesar de todas as unidades educacionais do país terem aderido ao sistema de metas e diretrizes do plano de desenvolvimento do setor, que propõe ações até 2022, quando o Brasil comemora 200 anos de independência – domingo estará a 14 da histórica data.
A maioria das escolas públicas – especialmente as situadas nas pequenas cidades e periferias das capitais e dos municípios mais populosos do país – não consegue formar alunos para competir à altura com egressos de colégios particulares, alguns com alto padrão de ensino. Para mensurar isso, há uma década, o MEC organize o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), criado em 1998. Domingo passado, foi a 11ª edição, que avaliou o desempenho de 4 milhões de candidatos, bem diferente da primeira edição (157 mil) – o Enem passou a ser usado como critério de seleção para a concessão de bolsas do Programa Universidade para Todos (ProUni) e em processos seletivos de cerca de 500 instituições de ensino superior. O rendimento dos alunos tem melhorado, mas ainda deixa   muito a desejar, notadamente no quesito redação.

Apesar disso, o jovem brasileiro acredita em uma vida melhor, segundo pesquisa detalhada da Fundação Getulio Vargas (FGV). Com entrevistas em 132 países, o trabalho conclui que o brasileiro entre 15 e 29 anos tem mais esperança de felicidade para os próximos cinco anos do que qualquer outro jovem no mundo. Numa escala de 0 a 10, os brasileiros atingiram nota 9,29, à frente dos Estados Unidos (9,11) e Venezuela (8,27). Na última colocação ficou o Zimbábue, com 4,68. Que seja bem-vinda, pois, a Lei de Responsabilidade Educacional, para estabelecer metas para os gestores de escolas públicas do país. Que não se exija deles apenas deveres, mas também conceda a eles direitos, inclusive de ter melhores condições de trabalho e remuneração condigna com a atividade que desempenham, de levar o saber aos nossos jovens e crianças, que, como revelou a pesquisa à qual a FGV teve acesso, ainda têm disposição e alegria de sonhar com um futuro melhor.  

Estado de Minas, 03/09/2008 - Belo Horizonte MG

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